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Decreto-lei 36725, de 12 de Janeiro

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Sumário

Actualiza a classificação das praias do continente estabelecida no n.º II das observações gerais à tabela geral aprovada e mandada pôr em vigor pelo decreto n.º 12822, de 1 de Novembro de 1926.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298000.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-07-18 - Decreto-Lei 48488 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

    Altera a classificação das praias do continente, estabelecida pelo n.º II das observações gerais da tabela geral das verbas a satisfazer pelos diversos serviços e documentos passados pelas capitanias dos portos e delegações marítimas, aprovada e mandada pôr em vigor pelo Decreto n.º 12822, de 1 de Novembro de 1926, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 36725, de 12 de Janeiro de 1948.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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