Despacho (extrato) n.º 4432/2017
Por meu despacho de 1 de março de 2017 e após anuência da Senhora Secretária-Geral da Secretaria-Geral do Serviço Nacional de Saúde, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da assistente técnica Maria Manuela de Castro Passos de Almeida Domingos, na mesma carreira e categoria do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de março de 2017.
16 de março de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira (Procurador da República).
310472971