Édito n.º 119/2017
Processo 171/10.06/858
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e nas Secretarias da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Aérea, a 30 kV, com 927 m, com origem no apoio n.º 3A da Linha Aérea de MT, para o PT CLD250-Quinta do Freixo (Travessa do Garcia), para alimentar o PT CLD489 - Quinta do Freixo (Estrada Ponte do Rei), sito em Quinta do Freixo, freguesia de Landal, concelho de Caldas da Rainha.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
18-01-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310468735