Aviso (extrato) 5731/2017, de 23 de Maio
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça
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Fonte: Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23.
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Data:
2017-05-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências na Diretora Adjunta Dr.ª Margarida Isabel Ribeiro Serrão
Aviso (extrato) n.º 5731/2017
Nos termos dos artigos 44.º e 69.º do CPA, conjugado com o n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, delego competência na Diretora Adjunta Dr.ª Margarida Isabel Ribeiro Serrão, a responsabilidade de coordenar todo o processo relativo às Provas Finais do Ensino Básico, dos Exames Nacionais do Ensino Secundário e Provas de Equivalência à Frequência.
3 de maio de 2017. - A Diretora, Isabel Maria Fernandes da Silva.
310470362
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2979678.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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