Despacho (extrato) 4365/2017, de 22 de Maio
Licenciado António Joaquim Leal Canhoto Folgado - renovação da comissão de serviço
Despacho (extrato) n.º 4365/2017
Por meu despacho, de 19 de abril de 2017:
Licenciado António Joaquim Leal Canhoto Folgado - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade para a Justiça Penal do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, por um período de três anos, com efeitos a 26 de abril de 2017. Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
21 de abril de 2017. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
310466126
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2978156.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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