MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506834166 - Município de Nelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Nelas - Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3520 001
Localidade: Nelas
Telefone: 00351 232941300
Fax: 00351 232940899
Endereço Eletrónico: geral.contabilidade@cm-nelas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da ETAR de Aguieira/Carvalhal Redondo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada contempla a execução de uma ETAR.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 370000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 370000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União de Freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira, Concelho de Nelas
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar apenas pelo adjudicatário, serão os mencionados no ponto 26. do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Empreitadas e Aquisição de Bens e Serviços.
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3520 001
Localidade: Nelas
Telefone: 00351 232941300
Fax: 00351 232940899
Endereço Eletrónico: geral.contabilidade@cm-nelas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Nelas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3520 001
Localidade: Nelas
Telefone: 00351 232941300
Fax: 00351 232940899
Endereço Eletrónico: geral.contabilidade@cm-nelas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma direta e gratuita, na plataforma eletrónica www.acingov.pt utilizada pelo Município de Nelas, podendo ainda ser consultadas no Serviço de Empreitadas e Aquisição de Bens e Serviços, das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas desde o dia da publicação do anúncio.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Manuel Borges da Silva
Cargo: Presidente da Câmara
410510927