MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506302970 - Município de Oliveira de Azeméis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas e Concessões
Endereço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Eletrónico: atae@cm-oaz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da EBS Dr. Ferreira da Silva, Cucujães - Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à reabilitação de parte dos edifícios escolares e arranjos dos espaços exteriores da EBS Dr. Ferreira da Silva
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1820000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214000
Valor: 1820000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Prof. Dr. António Joaquim da Silva, n.º 1692, freguesia de Vila de Cucujães
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no ponto 43 do Programa de Procedimento, a entregar no prazo de cinco (5) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Empreitadas e Concessões
Endereço desse serviço: Largo da República (2.º Andar do Edifício Sede do Município)
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Eletrónico: atae@cm-oaz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os elencados no ponto 11 do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os elencados no ponto 12 do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os elencados no ponto 20 do Programa de Procedimento
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os elencados no ponto 31 e no Anexo 8 do Programa de Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Endereço: Largo da República
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo de concurso N.º 009/2017/DEC
Alvarás de construção exigidos:
A 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
e as seguintes autorizações, com classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam:
na 1.ª categoria - as 1.ª, 2.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias;
na 2.ª categoria - a 6.ª subcategoria;
na 4.ª categoria - as 1.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias;
na 5.ª categoria - a 11.ª subcategoria.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Isidro Marques Figueiredo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410394636