MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Gestão do Sul
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Eletrónico: dgs@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PC130201700003940001 - Reabilitação de 15 fogos devolutos nos Bairros: (3042) Zambujal/Amadora, (3059) Amarelo e (3084) Branco / Almada, (8026) Olivais CRE e (3091) Lóios /Lisboa, (3102) Mário Madeira/Odivelas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparações nas frações, incluindo, entre outros trabalhos, redes de água, esgotos, serralharias, eletricidade, pinturas interiores e carpintarias
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 105000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 105000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
R das Galegas n.º 47 3º Dto, n.º 19 1º Dto e n.º 12 3º Dto; R. da Murgueira n.º 32 2º Esq; R. do Cerrado do Zambujeiro n.º 17 1º Dto, n.º 18 R/C Esq e n.º 14-2.ESQ. B. do Zambujal - Amadora; Calçada Alfazina, n.º 1 - 8.A; R. Do Moinho, n.º 6 - 3.Dto. Alcanica - Caparica - Bairro Amarelo; R. Do Lago, Bl 3, N.2 - 3.V - Alcanica - Caparica - Bairro Branco; R Cidade da Beira 81 7º I; R Dondo Lte 419 3º Dto. Lisboa - B. Olivais CRE; R. Adães Bermudes Lte 252 R/C B. Lisboa - B. dos Loios; Pca Bartolomeu Dias, Bl III Porta 2 - 2.º Esq; R Pedro Álvares Cabral 680 1º, Pontinha - B. Mário Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no n.º 23 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Gestão do Sul
Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Eletrónico: dgs@ihru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Podem apresentar proposta as entidades interessadas dotadas de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC com a 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Víctor Manuel Roque Martins dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
410501806