MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503013862 - Conselho Português para os Refugiados - CPR
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção,
Maria Teresa Tito de Morais Mendes
Endereço: Quinta do Pombeiro, Casa Senhorial Norte - Azinhaga do Pombeiro, s/n
Código postal: 1900 793
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218314372
Fax: 00351 218375072
Endereço Eletrónico: geral@cpr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Novo Centro de Acolhimento para Refugiados
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Novo Centro de Acolhimento para Refugiados, S. João da Talha (Zona/Lote 1) e Construção do Edifício Administrativo do CPR, em Lisboa (Ampliação do Centro de Acolhimento de Menores) (Zona/Lote 2).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1980000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
Valor: 1980000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loures e Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho Português para os Refugiados
Endereço desse serviço: Quinta do Pombeiro, Casa Senhorial Norte - Azinhaga do Pombeiro, s/n
Código postal: 1900 793
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218314372
Fax: 00351 218375072
Endereço Eletrónico: geral@cpr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) A demonstração, efetuada através da apresentação de declaração abonatória, da execução, nos últimos 5 (cinco) anos, de pelo menos cinco empreitadas de construção civil de um edifício com valor de adjudicação igual ou superior a 2.000.000 EUR (dois milhões de euros);
b) Alvarás
-1ª; 5ª; 6ª; 7ª; 8º e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria;
- 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria;
- 1ª; 9ª; 10ª; 12ª e 14ª Subcategorias da 4º categoria;
- 1ª, 2ª; 8ª; 10ª e 11ª Subcategorias da 5ª categoria,
Todas de Classe correspondente ao preço contratual
c) Afetar à obra um Diretor de Obra com formação superior em Engenharia Civil, com a experiência mínima de 10 (dez) anos, tendo participado ou esteja a participar, em empreitadas de construção civil de edifícios com valor de adjudicação igual ou superior a 2.000.000 EUR (dois milhões de euros);
d) Afetar à obra um Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho com uma qualificação de nível 6, com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional efetiva na função;
e) Afetar à obra um engenheiro com formação complementar em Gestão da Qualidade, com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional efetiva no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade em Obra;
f) Afetar à obra um engenheiro com formação na área ambiental, com pelo menos, 3 (três) anos de experiência profissional efetiva no âmbito do Sistema de Gestão Ambiental em Obra;
g) Afetar à obra um Encarregado Geral que possua a experiência mínima de (10) dez anos, tendo participado ou esteja a participar, nos últimos 5 (anos) anos, em empreitadas de construção civil de edifícios com o valor de adjudicação igual ou superior a 2.000.000 EUR (dois milhões de euros).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: apenas são admitidos os candidatos que cumpram os requisitos mínimos de capacidade financeira, traduzido de acordo com a expressão matemática que consta do Anexo IV do CCP e nos demais parâmetros constantes do artigo 14.º do Programa de Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - As propostas recebidas e admitidas serão analisadas pelo Júri que proporá a adjudicação segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos factores submetidos à concorrência e que a seguir são indicados, devidamente hierarquizados segundo a sua incidência na ponderação:
- P - Preço
- T-Valia técnica
- F-Prazo
A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos factores conforme expressão matemática que a seguir se explicita:
K = 0,3 x P + 0,4 x T + 0,3 x F
- No caso de a pontuação mais elevada ser obtida por mais de uma proposta e não existindo motivo de exclusão, a adjudicação recairá sobre a proposta que tiver obtido maior pontuação no Factor Preço.
- Caso, ainda assim, se mantenha a situação de empate entre propostas, a adjudicação recairá sobre a proposta que tiver obtido maior pontuação nos subfactores do Factor Valia Técnica, pela ordem seguinte: a. Programa de Trabalhos; b. Memória Descritiva e Justificativa; c. Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho; d. Gestão Ambiental; e. Gestão da Qualidade.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Português para os Refugiados
Endereço: Quinta do Pombeiro, Casa Senhorial Norte - Az. do Pombeiro, S/n
Código postal: 1900 793
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218314372
Fax: 00351 218375072
Endereço Eletrónico: geral@cpr.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Só serão aceites propostas para ambos as zonas/lotes.
A designação "lote" significa que a empreitada se vai desenvolver em dois locais distintos, embora consistindo numa única obra.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Tito de Morais Mendes
Cargo: Presidente da Direcção do CPR
410505484