MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083349 - Autoridade para as Condições do Trabalho
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213308800
Fax: 00351 213308710
Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção Evolutiva - SINAI e DATAWAREHOUSE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção Evolutiva - SINAI e DATAWAREHOUSE para os Serviços Centrais e Desconcentrados da ACT
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72267100
Valor: 85000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da ACT conforme consta da Cláusula 2ª das Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artº 16º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ACT - Direção de Serviços de Apoio a Gestão
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, nº 1
Código postal: 1749 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217931042
Fax: 00351 217937149
Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 18 A
Código postal: 1000 092
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213308800
Fax: 00351 213308710
Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. Pedro Nuno Pimenta Braz
Cargo: Inspetor-Geral da ACT
410504999