MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506912833 - Município de Vagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: geral@cm-vagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da EM 598 - Rines - Sanchequias
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção consiste, sobretudo, na readaptação e estruturação dos acessos viários, pedonais e cicláveis, ao longo de toda a área de intervenção, numa extensão de cerca de 8 km, execução de arranjos exteriores e rede de drenagem de águas pluviais, bem como, na beneficiação da camada de desgaste do betuminoso existente nos arruamentos associados aos diversos pontos de descarga da rede de drenagem de águas pluviais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vagos
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa da DPP
Endereço desse serviço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: geral@cm-vagos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária (NIB 003508280000022773006).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vagos
Endereço: Rua da Saudade
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234799600
Fax: 00351 234799607
Endereço Eletrónico: geral@cm-vagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As habilitações exigidas:
- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
- As 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade prevista em 18.2 do Programa do Procedimento
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Silvério Rodrigues Regalado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos
410490345