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Decreto-lei 35775, de 31 de Julho

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Sumário

Subordina o Teatro de S. Carlos ao Ministério, ficando dependente da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, Cria um conselho junto do director e define as suas atribuições.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297676.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1971-06-18 - Decreto-Lei 263/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo

    Aprova o novo regime sobre classificação dos espectáculos e divertimentos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-09 - Portaria 164/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director do Teatro Nacional de S. Carlos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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