Édito n.º 112/2017
Processo EPU n.º 4433
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Faro e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-71-12-12 Azinheiro 5 (PTD FAR 559), com 53.03 metros, a partir do apoio n.º 26 da linha aérea FR 15-71-12 R.T.P. Cerro S. Miguel ao PTD FAR 559 Azinheiro 5; PTD FAR 559 Azinheiro 5, do tipo Aéreo - R250 com 250.00 kVA/15 kV; RBT/IP FAR 559 Azinheiro 5, a estabelecer em Azinheiro, freguesia de União das freguesias de Conceição e Estoi, concelho de Faro, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
29-03-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310464596