Édito n.º 101/2017
Processo EPU n.º 14191
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Borba e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT mista a 15 (30) kV (EV15-18-11), com 1038 metros (troço aéreo - 1018 metros, troço subterrâneo - 20 metros), origem no Apoio n.º 23 da Linha de MT (EV15-30) Borba - Rio de Moinhos e término no PTD-BRB-222-CB; PT tipo Cabine Baixa com 250 (630) kVA/15 kV; Rede de B.T. subterrânea (RBT-BRB-222), em Rio de Moinhos (Rua da Estação), freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
16-03-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310464263