Édito n.º 97/2017
Processo EPU n.º 14196
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ15-76-01-07), com 1900.60 metros, origem no Apoio n.º 37 da Linha de MT a 30 kV (BJ15-76-01) para Penedos e término no PTD-MTL-152-AS; PT tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA/15 (30) kV; Rede de B.T. aérea (RBT-MTL-152), em Monte dos Ramos, freguesia de União das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
15-03-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310464433