Decreto-lei 35719, de 26 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 140/1946, Série I de 1946-06-26.
- Data: 1946-06-26
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Santa Casa da Misericórdia de Sintra um terreno, sito naquela vila, freguesia de Santa Maria, junto do caminho das Murtas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297659.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/297659/decreto-lei-35719-de-26-de-junho