Lei 106/91, de 16 de Agosto
-
Corpo emitente:
Assembleia da República
-
Fonte: Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16.
-
Data:
1991-08-16
-
Secções desta página::
Eleva a povoação de Alpendroada e Matos, do concelho de Marco de Canaveses, à categoria de vila, passando a designar-se Vila de Alpendroada.
Lei 106/91
de 16 de Agosto
Elevação da povoação de Alpendorada e Matos à categoria de vila
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:
Artigo único. A povoação de Alpendorada e Matos, do concelho de Marco de Canaveses, é elevada à categoria de vila e passa a designar-se Vila de Alpendorada.
Aprovada em 20 de Junho de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
Promulgada em 26 de Julho de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 30 de Julho de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/08/16/plain-29765.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/29765.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/29765/lei-106-91-de-16-de-agosto
