Decreto-lei 35581, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Ministérios do Interior e das Finanças
- Fonte: Diário do Governo n.º 73/1946, Série I de 1946-04-05.
- Data: 1946-04-05
- Secções desta página::
Sumário
Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 11.º, 14.º e 16.º do decreto-lei n.º 35427, de 31 de Dezembro de 1945, que institui, para vigorar em 1946, o Fundo de socorro social e designa as receitas que constituem o mesmo Fundo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/297604.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/297604/decreto-lei-35581-de-5-de-abril