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Licença sem remuneração
Para os devidos efeitos se torna público que foi concedida licença sem remuneração à Técnica Superior Maria Sofia Loureiro dos Santos Santana, pelo período de 8 meses, com inicio em 1 de abril de 2017, nos termos e para os efeitos dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
28 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.
310461671
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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