MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501094717 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 2350 679
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839550
Endereço Eletrónico: direcao@bombeirostorresnovas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS - TORRES NOVAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento refere-se à remodelação/ ampliação do edifício do Quartel dos Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216121
Valor: 1070000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida dos Bombeiros Voluntários - Torres Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do Programa de Concurso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP;
- Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), nos termos da Lei 41/2015 de 3 de junho, sem prejuízo do estipulado no n.º 6.3, com as seguintes autorizações:
a) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria - edificios e património construído e da classe correspondente ao valor da sua proposta, bem como da 2.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria, das 1ª,4ª,9ª10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e das 2.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos
Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 2350 679
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839550
Endereço Eletrónico: direcao@bombeirostorresnovas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Factor P - Preço - 70%;
- Factor QTP - Qualidade Técnica da Proposta - 30%
Os factores de apreciação, são os constantes da cláusula 21 (vinte um) e do Anexo A - Regulamento de Avaliação do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 2350 679
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839550
Endereço Eletrónico: direcao@bombeirostorresnovas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base - 1.070.000,00 EUR
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arnaldo Filipe Rodrigues dos Santos
Cargo: Presidente da Direção
410498884
