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Despacho (extrato) 4248/2017, de 17 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, com pessoal docente, para as diversas Escolas do IPV

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4248/2017

Por despachos do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, proferidos nas datas abaixo indicadas:

De 24-02-2017:

Licenciado Marco Paulo Machado Magalhães, autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, como Assistente Convidado, para a Escola Superior Agrária de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial 59,5 %, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento Assistente em tempo integral no período de 01-03-2017 a 31-07-2017.

De 27-02-2017:

Mestre Jorge Marcelo Quintas de Oliveira, autorizada, mediante celebração de adenda a renovação do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, como Equiparado a Assistente, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo integral e exclusividade, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 140, do vencimento Assistente em tempo integral, no período de 01-03-2017 a 28-02-2019.

De 06-03-2017:

Doutor Pedro Miguel de Oliveira Martins, autorizada, mediante celebração de adenda a renovação do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, como Professor Adjunto Convidado, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo integral, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 185, do vencimento Professor Adjunto, em tempo integral, no período de 07-03-2017 a 06-03-2018.

De 10-03-2017:

Mestre Ana Rita Bastos Cardoso, autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, como Assistente Convidada, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial 59,5 %, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento Assistente em tempo integral, no período de 13-03-2017 a 07-04-2017.

Mestre Rossana Mendes Sequeira Baptista da Fonseca, autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, como Assistente Convidada, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial 41,7 %, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento Assistente em tempo integral, no período de 13-03-2017 a 14-07-2017.

Licenciado André Gonçalves Pinto Gaspar, autorizada, mediante celebração de adenda a renovação do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, como a Assistente Convidado, em regime de tempo parcial (33,3 %), para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo integral, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento Assistente em tempo integral, no período de 11-03-2017 a 21-07-2017

De 22-03-2017:

Doutor António Manuel Figueiredo Freitas de Oliveira, autorizada a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, em período experimental de cinco anos, ao qual foi atribuída eficácia retroativa, como Professor Adjunto, ao abrigo dos n.os 7 e 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto e Lei 7/2010 de 13 de maio, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos à data de 23.02.2017, posicionado no escalão 1 índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de tempo integral e exclusividade.

21 de abril de 2017. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.

310454073

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2974234.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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