Decreto-lei 32748, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 74/1943, Série I de 1943-04-15.
- Data: 1943-04-15
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Sumário
Cria a Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, destinada a abranger todos os profissionais de espectáculos públicos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296998.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1971-12-07 -
Lei
7/71 -
Presidência da República
Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias disposições legislativas.
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1971-12-09 -
Lei
8/71 -
Presidência da República
Promulga as bases relativas à actividade teatral.
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1983-07-20 -
Portaria
770/83 -
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Aprova o Regulamento do Fundo Especial da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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