A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 32684, de 20 de Fevereiro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 41/1943, Série I de 1943-02-20.
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Sumário

Torna aplicável aos militares que se encontrem em comissão de serviço, nas colónias de Macau e Timor, o disposto no Decreto-Lei n.º 31959 de 04 de Abril de 1942 (dispensa da prestação das condições gerais e especiais de promoção).

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296984.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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