MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506693651 - Município de Cinfães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ESAS- Educação, Saúde e Ação Social
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: educacao@cm-cinfaes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2017/2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para adjudicação dos circuitos especiais de transportes escolares para o ano letivo 2017/2018
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 176779.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: circuito n.º 16
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 8 alunos, residentes no lugar de Marcelim, Vila Viçosa, Lagarelhos e Travassos, até às Escolas E.B. 2,3, Secundária de Cinfães e Complexo Escolar de Cinfães e vice-versa, com a distância a percorrer de 56 quilómetros.
Preço base do lote: 5250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: circuito n.º 17
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 9 alunos residentes no lugar de Sanguinhedo, Contença e Pinheiro, até às Escolas E.B. 2,3, Secundária de Cinfães e vice-versa. Transporte de 2 alunos residente no lugar de Contença e Sanguinhedo, até ao Complexo Escolar de Cinfães e vice-versa, com a distância a percorrer de 48 quilómetros.
Preço base do lote: 4375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: circuito n.º 18
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 11 alunos, do secundário, 3.º e 2.º ciclo, residentes no lugar de Aveloso e Macieira até Fermentãos e vice-versa.Transporte de 2 alunos, do 1.º ciclo e pré-escolar, residentes no lugar de Aveloso e Cimo de Vila, até à Escola Básica de Meridãos e vice-versa, com a distância a percorrer de 112 quilómetros.
Preço base do lote: 10675.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: circuito n.º 19
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 5 alunos do ensino secundário, do 2.º e 3.º ciclo, residentes no lugar de Paradela, até Santa Marinha e vice-versa. Transporte de 14 alunos residentes nos lugares de Paradela e Outeiro, até ao Centro Escolar de Nespereira e vice-versa, com a distância a percorrer de 84 quilómetros.
Preço base do lote: 6754.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: circuito n.º 20
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 9 alunos residentes nos lugares de Vilar de Arca, Vilarinho, S. Pedro, Entr. de Vermelhos, escola e Sanfins, até à Escola Básica de S. Cristóvão e vice-versa, com a distância a percorrer de 68 quilómetros.
Preço base do lote: 6300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: circuito n.º 21
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 14 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Vilar do Peso e Sogueire, até à Escola do Básica de S. Cristóvão e vice-versa, com a distância a percorrer de 64 quilómetros.
Preço base do lote: 7350.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: circuito n.º 22
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 20 alunos, do1.º ciclo e JI, residentes nos lugares do Castelo, Ervilhais, Pindelo e Pereira, até ao Centro Escolar de Nespereira e vice-versa, com a distância a percorrer de 76 quilómetros.
Preço base do lote: 12642.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: circuito n.º 23
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 39 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes no lugar da Lapa, Devesas, Ladário, Cunha, Fornelos Cortegaça, Macieira, Vila Chã e S. Brás, até ao Centro Escolar de Nespereira e vice-versa, com a distância a percorrer de 124 quilómetros.
Preço base do lote: 18942.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: circuito n.º 24
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 6 alunos, do 2.º, 3.º ciclo e secundário, residentes no lugar de Boassas, até ao lugar de Pias/ponte e vice-versa. Transporte de 14 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes no lugar de Boassas, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro e vice-versa, com a distância a percorrer de 80 quilómetros.
Preço base do lote: 7787.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: circuito n.º 25
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 26 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Montão, Vila Nova e Paredes, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro e vice-versa, com a distância a percorrer de 60 quilómetros.
Preço base do lote: 5876.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: circuito n.º 26
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 6 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Ruivais, Fundoais, Seixedo e Tojal, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro e vice-versa, com a distância a percorrer de 44 quilómetros.
Preço base do lote: 6279.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: circuito n.º 27
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 5 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Porto Antigo e Carregosa, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro e vice-versa, com a distância a percorrer de 48 quilómetros.
Preço base do lote: 4606.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: circuito n.º 28
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 3 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Pelisqueira, Covelas e Rosendo, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro e vice-versa, com a distância a percorrer de 56 quilómetros.
Preço base do lote: 5348.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: circuito n.º 29
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 1 aluno do 2.º ciclo, residente no lugar de Chã/Ferreiros, até ao entroncamento da Estrada Municipal Ferreiros/Alhões e vice-versa. Transporte de 9 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Vila Boa, Chã e Ferreiros, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro e vice-versa, com a distância a percorrer de 96 quilómetros.
Preço base do lote: 7315.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: circuito n.º 30
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 6 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares da Gralheira, Vale de Papas e Ramires, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro e vice-versa, com a distância a percorrer de 80 quilómetros.
Preço base do lote: 7700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: circuito n.º 31
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 12 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Alhões, Bustelo, Granja, Quinhão e Fermentãos, até à Escola Básica de Meridãos e vice-versa, com a distância a percorrer de 92 quilómetros.
Preço base do lote: 12250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: circuito n.º 32
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 2 alunos do 3.º ciclo, residentes no lugar de Casais, até Meridãos e vice-versa. Transporte de 2 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes no lugar de Casais, até à Escola Básica de Meridãos n.º 1 e vice-versa, com a distância a percorrer de 32 quilómetros.
Preço base do lote: 5814.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: circuito n.º 33
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 18 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Guimbra, Cruzeiro, Bolo, Pinhal e Várzea, até ao Centro Escolar de Tarouquela e vice-versa, com a distância a percorrer de 96 quilómetros.
Preço base do lote: 8946.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: circuito n.º 34
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 26 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Chousas, Covelo e Escamarão, até ao Centro Escolar de Fonte Coberta e vice-versa, com a distância a percorrer de 144 quilómetros.
Preço base do lote: 13821.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: circuito n.º 35
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 20 alunos, 1.º ciclo e JI, do lugar de, Morã, Nobelide, Meijoadas, Espio e Saímes, até à Escola Básica da Lavra e vice-versa, com a distância a percorrer de 90 quilómetros.
Preço base do lote: 9800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: circuito n.º 36
Descrição sucinta do objeto do lote: Transporte de 23 alunos residentes nos lugares de Trigais, Concela, Torneiros, Ameal e Ventuzelas, até ao Centro Escolar de Santiago de Piães e vice-versa, com a distância a percorrer de 96 quilómetros.
Preço base do lote: 8946.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cinfães
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das seguintes situações:
b)1. Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções;
b)2. Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
b)3. Não tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
b)4. Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação:
i) Participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Ação Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho;
ii) Corrupção, na aceção do artigo 3.º do Ato do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Ação Comum n.º 98/742/JAI, do Conselho;
iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias;
iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da Diretiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais;
2. Alvará para o exercício da atividade de transporte coletivo de crianças, nos termos da Lei nº. 13/2006, de 17 de abril.
3. Licença emitida pela Direção Geral de Transportes Terrestres (DGTT), que ateste o cumprimento das condições de segurança estabelecidas nos artigos 11.º, 12.º, 13.º e 14.º da Lei 13/2006, de 17 de abril;
4. Certificação de motorista (s) emitida(s) pela DGTT, nos termos da Lei 13/2006, de 17 de abril, quando aplicável.
5. A presença e consequente identificação de Vigilante (s) é da responsabilidade da entidade adjudicante, nos circuitos especiais n.º 22 e 23, nos termos da Lei 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual. Nos restantes circuitos é da responsabilidade do adjudicatário se tal presença for obrigatória.
6. Seguro de Responsabilidade Civil pelo valor máximo legalmente permitido, que inclua os passageiros transportados e respetivos prejuízos, nos termos do art.º 9.º da Lei 13/2006, de 17 de Abril.
7. No transporte de crianças a título acessório, às pessoas coletivas sem fins lucrativos, cujo objeto social é a promoção de atividades culturais, recreativas, sociais e desportivas, não é exigível, nos termos da referida lei:
a) A certificação de motorista(s) emitida(s) pela DGTT, tendo apenas que comprovar a experiência de condução de, pelo menos, dois anos;
b) A presença e consequente identificação de vigilante(s), o que se aplica igualmente quando o transporte for realizado por automóvel ligeiro de passageiros;
c) A existência de tacógrafo homologado;
8. Licença para o transporte coletivo de crianças, nos termos da Lei 13/2006, de 17 de Abril.
9. O prazo para apresentação dos documentos é de 5 dias, a contar da notificação da adjudicação.
10 O prazo para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação, é de 5 dias, nos termos do disposto no art. 86º do CCP.
11 Quando os documentos de habilitação se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sitio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ESAS - Subunidade de Educação, Saúde e Ação Social
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: educacao@cm-cinfaes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 100,00 (IVA incluído), podendo ser pago por numerário, cheque ou através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000166473081
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: edecacao@cm-cinfaes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armamndo Silva Mourisco
Cargo: Presidente da Câmara
410488442
