MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506791238 - Município da Murtosa
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Implementação do Remate Sul do Aglomerado Urbano da Torreira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se levar a efeito o "remate sul do aglomerado urbano da Torreira", prevendo-se a construção de um parque estacionamento, das infraestruturas para a construção de habitações, a construção de instalações sanitárias, a melhoria dos arruamentos existentes e a construção de novas vias necessárias à implementação da obra pretendida.
Todos os arruamentos serão dotados de passeios, prevendo-se também a construção de passadiço.
Estão previstas, para além das acima referidas, as seguintes infraestruturas:
Água; Saneamento de águas residuais; Águas pluviais; Infraestruturas elétricas e ITUR; Gás
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1243023.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Torreira, Concelho da Murtosa
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município da Murtosa
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Murtosa
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Manuel dos Santos Baptista
Cargo: Presidente da Câmara
410489852