MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506854299 - Município de Baião
506854299 - Município de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da exploração do bar da Piscina Municipal Descoberta de Campelo (Lote I), do bar da Piscina Municipal Descoberta de Santa Marinha do Zêzere (Lote II), e do bar da Piscina Municipal Descoberta de Ancede (Lote III) e bar da praia fluvial de Campelo (Lote IV
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I - Bar da Piscina Municipal descoberta de Campelo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II - Bar da Piscina Municipal descoberta de Santa Marinha do Zêzere
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote III - Bar da Piscina Municipal Descoberta de Ancede
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote IV - Bar da Praia Fluvial de Campelo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Baião
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: aprovisionament@cm-baiao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov
Link de contexto: www.anogov.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 16 do programa do concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secção de aprovisionamento e Património
Endereço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Paulo Pereira
Cargo: Presidente da Camara
Nome: Manuel Abtónio Cardoso
Cargo: Técnico Superior
410487592