MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600010686 - Estado Maior da Força Aérea
Endereço: Ministério da Defesa Nacional
Estado-Maior da Força Aérea
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214723885
Fax: 00351 214723844
Endereço Eletrónico: FAP_PROCNEG_HLS_2017@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Helicópteros Ligeiros Monomotor
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 5 helicópteros ligeiros monomotor (com a opção de mais 2), incluindo treino, sobresselentes e material de apoio, incluindo a possibilidade de retoma dos helicópteros Alouette III da Força Aérea
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 20500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34711500
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
As aeronaves serão entregues em Base da Força Aérea situada em Portugal Continental, como vier a ser determinado pela Entidade Adjudicante.
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 28 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no artigo 27.º do Programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional
Estado-Maior da Força Aérea
Secretariado
Endereço desse serviço: Av. da Força Aérea Portuguesa, n.º 1
Edifício B, Piso 3
Alfragide
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214723885
Fax: 00351 214723844
Endereço Eletrónico: FAP_PROCNEG_HLS_2017@emfa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Nos termos legais, não é utilizada plataforma eletrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do procedimento deverá ser solicitado ao júri para os contactos indicados no ponto 9.1 deste anúncio, devendo os interessados comprovar que se encontram autorizados para o exercício da atividade do comércio ou indústria de bens e tecnologias militares, em Portugal ou no país da sua sede. As peças do procedimento serão disponibilizadas pelo Júri no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, de forma gratuita, em suporte digital.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
0 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não aplicável
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 00 : 00 do 00 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Valia económica - 55%
A1 - Custo global da aquisição (85%)
A2 - Valoração da retoma dos helicópteros Alouette III (15%)
B - Valia Técnico-Operacional - 25%
B1 - Piloto automático 3 eixos (30%)
B2 - Sistema de combustível redundante (20%)
B3 - Sistema elétrico redundante (20%)
B4 - Número de lugares para passageiros com 2 pilotos (20%)
B5 - Rádio com 16 canais VHF-FM, banda marítima (4%)
B6 - Sistema de gravação de dados de voo (2%)
B7 - ICS com supressão de ruído ativa (2%)
B8 - Provisões para ligação de rádio externo transportável na cabine (2%)
C - Valia Técnico-Logística - 20%
C1 - Custo do ciclo de vida (45%)
C2 - Flight Trainer Device para treino de pilotos (20%)
C3 - Computer Based Training para treino de manutenção (15%)
C4 - Centro MRO certificado para a aeronave a menos de 600 NM (15%)
C5 - Centro MRO certificado para o motor na Europa (5%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, 1
Alfragide
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: FAP_PROCNEG_HLS_2017@emfa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O presente anúncio respeita a um procedimento por negociação com publicação de anúncio, previsto no DL n.º 104/2011, de 6 de outubro, tendo o formulário do presente anúncio sido adaptado por este motivo. Entre as adaptações em causa, não são aplicáveis a um procedimento do tipo negociação com publicação de anúncio os pontos 11., 12., 13. e 14 deste anúncio.
2. Nos termos legais, o teor das peças do procedimento prevalece sobre o teor do presente anúncio.
Regime de contratação: DL nº 104/2011, de 06.10
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Alberto Costa, TCOR/JUR
Cargo: Chefe da SALF do Departamento Jurídico da FA
410488061