MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506755150 - Município de Salvaterra de Magos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República, n.º 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263509500
Fax: 00351 263509501
Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de vias pedonais na E.N. 367 (Zona urbana de Marinhais - Troço entre a Estrada Militar e a E.N. 118)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção numa via pública, mais propriamente a Estrada Nacional 367, em Marinhais. O projecto tem início na E.N. 118 e prolonga-se até à Rua Francisco Tavares de Almeida.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 363604.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233260
Valor: 363604.55 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Marinhais
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Salvaterra de Magos
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P. e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P.
c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a 2ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização na classe correspondente ao valor total da proposta e a 6ª e 8ª Sub-categorias da 2ª Categoria nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que respeitem na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Expediente Geral
Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263509500
Fax: 00351 263509501
Endereço Eletrónico: expedientegeral@cm-salvaterrademagos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor técnico da proposta - 60%
Preço da obra - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Endereço: Praça da República, n.º 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263509500
Fax: 00351 263509501
Endereço Eletrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hélder Manuel Esménio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410487413