NIF e designação da entidade adjudicante:
511233620 - Município de Câmara de Lobos
CONCURSO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL A DESTINAR À INSTALAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233620 - Município de Câmara de Lobos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
2 - OBJETO DO CONCURSO
Designação do concurso: Arrendamento de Imóvel a Destinar à Instalação de um Empreendimento Turístico
Descrição sucinta do objeto do concurso: Arrendamento de Imóvel a Destinar à Instalação de um Empreendimento Turístico
Tipo de Contrato: Arrendamento
Valor do parâmetro base (mínimo) relativo ao preço 30.500,00 EUR a título de renda anual.
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
50 (cinquenta) anos, nos termos da cláusula 12ª do Caderno de Encargos
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no Artigo 17.º, n.º 2, do Programa de Concurso
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Financeira
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304-001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
8.2 - Meio de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:
Os previstos nas peças do concurso
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 409,84 euros, acrescido do I.V.A. à taxa em vigor, o que perfaz o valor global de 500,00 euros. O pagamento poderá realizar-se por transferência bancária para a conta com o NIB 0035 0192 00000001830 98 e IBAN
PT50003501920000000183098, SWIFT CODE: CGDIPTPL, cheque ou em numerário na tesouraria da Câmara Municipal, em dia útil, entre as 09:00 e as 16:30 horas.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17:00h do 47 º dia a contar da data de publicação do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa, conforme o artigo 13º do Programa de Concurso
12 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Emanuel Abreu Coelho
Cargo: Presidente
05 de maio de 2017
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Presidente
310479192