MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: aquisição de serviços para a revisão e elaboração de Projetos de Saneamento na área da Península de Setúbal.
Descrição sucinta do objeto do contrato: serviços para a revisão e elaboração de Projetos de Saneamento (sistemas de drenagem e elevação de águas residuais) e serviços associados da Área da Península.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 153000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Península Este
Preço base do lote: 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Lote n.º 2
Designação do lote: Península Oeste
Preço base do lote: 78000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Todos
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovação de prestações de serviços de elaboração de Projetos, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos:
i) 3 (três) projetos de sistemas de drenagem, que envolvam emissários e/ou intercetores, com um comprimento igual ou superior a 3km e diâmetros iguais ou superiores a 300mm;
ii) Pelo menos 1 (uma) prestação de serviço que envolva diagnóstico e/ou projeto de remodelação/beneficiação de emissários e intercetores existentes.
b) Dispor no quadro de pessoal permanente os seguintes técnicos:
i) pelo menos 1 (um) Técnico Engenheiro sénior Coordenador de Projeto da área de Civil e/ou Ambiente, com pelo menos 10 (dez) anos de experiência comprovada como coordenador em projetos de idêntica natureza aos definidos na alínea a);
ii) pelo menos, 2 (dois) Técnicos Engenheiros da área de Civil e/ou Ambiente, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência comprovada em projetos de idêntica natureza aos definidos na alínea a);
iii) pelo menos, 1 (um) Técnico Engenheiro da área de Eletrotécnica e/ou Mecânica, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência comprovada em projetos de idêntica natureza aos definidos na alínea a) e que incluam estações elevatórias.
iv) pelo menos, 1 (um) Coordenador de Segurança em Projeto, formação superior de base em Engenharia Civil ou Ambiente e formação complementar na área da Coordenador de Segurança e Saúde na Construção com pelo menos 3 (três) anos de experiência comprovada.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor do fator f constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é igual a 3 (três). Cumulativamente, os candidatos devem respeitar cumulativamente, pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, dos seguintes requisitos mínimos:
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço global - 60%
- Qualidade técnica da proposta - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A EPAL encontra-se a atuar em nome e representação da SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA, nos termos do n.º 3 do art.º 61.º do DL 34/2017, de 24 de março.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410488961