Decreto-lei 31635, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 264/1941, Série I de 1941-11-12.
- Data: 1941-11-12
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Sumário
Actualiza algumas disposições da legislação de minas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296725.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-11-12 -
Decreto-Lei
43309 -
Ministérios da Justiça e do Ultramar
Concede a amnistia a vários crimes e infracções.
Aviso
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