MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002728 - Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Endereço: Rua de São João, n.º 55
Código postal: 9500 107
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: draic@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para a atribuição da concessão de exploração da água mineral natural, sita em Lombadas, concelho da Ribeira Grande, São Miguel, Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Exploração da água mineral natural, denominada por "Água das Lombadas", designadamente através da captação, engarrafamento e colocação no mercado do referido recurso natural.
Outro: Concessão da exploração de água mineral natural
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 41100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira Grande, São Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 600 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Endereço desse serviço: Rua de São João, n.º 55
Código postal: 9500 107
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: draic@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável nos termos do artigo 91.º do DLR n.º 27/2015/A
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 70 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) Valor do investimento previsto para exploração do recurso - 30 pontos; B) Encargos de exploração a atribuir à Região Autónoma dos Açores - 30 pontos; C) Impacto social da exploração proposta - 25 pontos e D) Prazos dos projetos de aproveitamento do recurso - 15 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Endereço: Rua de São João, n.º 47
Código postal: 9500 533
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: vpgr@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anúncio publicado no JORAA
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Maciel Sousa Medeiros
Cargo: Diretor Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade
410480196