MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501546200 - Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Samora Correia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Samora Correia
Endereço: Avª O Século, nº 43
Código postal: 2135 231
Localidade: Samora Correia
Telefone: 00351 263561915
Endereço Eletrónico: paroquiasamoracorreia2016@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservação e restauro do património integrado do revestimento azulejar setecentista dos panos murários da Igreja Matriz de Samora Correia
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada, com incidência sobre os panos murários da Igreja Matriz de Samora Correia, reporta-se à conservação e restauro do revestimento azulejar setecentista, compreendendo os seguintes trabalhos: área total de registo fotográfico exaustivo de todo o revestimento azulejar; etiquetagem de azulejos a levantar; faceamento e fixações de vidrado; abertura de juntas; levantamento de azulejos; remoção sumária da argamassa do tardoz dos azulejos; levantamento gráfico, montagem e estudo digital e artístico; dessalinização; limpeza dos azulejos e vidrados; colagem de fragmentos; picagem de paredes e colocação de reboco; restauro "a quente"; recolocação dos azulejos; fechamento de juntas; restauro "a frio"; relatório em suporte digital e em papel, exaustivo de toda a intervenção mencionando materiais, produtos e metodologias de intervenção.
Área total de intervenção 680,14 m2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 506875.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 506875.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Samora Correia
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no ponto 20) do Programa do Procedimento.
Os concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção , emitido pelo IMPIC, IP contendo as seguintes autorizações:
10ª Subcategoria da 1ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta;
5ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Benavente - Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Fax: 00351 263519642
Endereço Eletrónico: seteccmb@cm-benavente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.saphety.com/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: Qualidade Técnica da Proposta (Qt) - 60%
Preço proposto pelo concorrente (Pp) - 40%
Estes fatores são decompostos em subfactores, de acordo com o preceituado no artigo 13º do Programa do Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fábrica da Igreja Paroquial de Samora Correia
Endereço: Avª O Século, nº 43
Código postal: 2130 231
Localidade: Samora Correia
Telefone: 00351 263561915
Endereço Eletrónico: paroquiasamoracorreia2016@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Heliodoro Maurício Nuno
Cargo: Pároco da Paróquia de Samora Correia
410477645