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Decreto-lei 31114, de 27 de Janeiro

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Sumário

Substitui o Decreto-Lei n.º 31110 de 22 de Janeiro de 1941, que estabelece regras especiais quanto à frequência de cursos para promoção por parte de oficiais professores, dos mesmos cursos e que sem tais regras deveriam frequentá-los como instruendos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296570.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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