MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503539473 - Município de Albufeira
Endereço: Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de postes de sinalética direcional publicitária no Concelho de Albufeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a atribuição do direito de uso privativo de espaço público, através do regime de concessão, para a instalação de postes de sinalética direcional publicitária no concelho de Albufeira, com as características constantes nas condições técnicas do capítulo 2 do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Albufeira
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação, a apresentar pelo adjudicatário, são os solicitados no ponto 20 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira.
Endereço desse serviço: Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289589558
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Custo anual por placa para o cliente 50%
- Estética 20%
- Solução Tecnológica 20%
- Contrapartida a pagar ao Município 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 282599500
Fax: 00351 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Eduardo da Silva e Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
410477572