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Aviso (extrato) n.º 4942/2017
Para cumprimento do disposto no artigo 4.º, n.º 1 alínea b), da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicita-se a consolidação definitiva das seguintes situações de mobilidade na categoria, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017:
(ver documento original)
11 de abril de 2017. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
310431766
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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