Decreto-lei 30135, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 291/1939, Série I de 1939-12-14.
- Data: 1939-12-14
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Sumário
Estabelece os princípios gerais de orientação e coordenação a que hão-de submeter-se os estabelecimentos de educação para o serviço social . E, aprova o plano geral de estudos e programas, tudo para a formação de dirigentes idóneas e responsáveis no meio a que se destinam, ao mesmo tempo conscientes e activas cooperadores da Revolução Nacional.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296297.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1962-01-18 -
Decreto
44159 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Permite e regula a criação, dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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