Decreto-lei 30101, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 282/1939, Série I de 1939-12-04.
- Data: 1939-12-04
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Sumário
Autoriza o Ministro a conceder a exploração do Teatro Nacional, que volta a denominar-se «D. Maria II», à empresa Rey Colaço-Robles Monteiro, actual arrendatária, mediante prorrogação do contrato por cinco épocas teatrais a findar em 30 de Junho de 1944, e com as alterações constantes deste diploma, além das que de mútuo acordo se estabeleça. E, institui a festa anual de Garrett.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296286.dre.pdf .
Aviso
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