Declaração de Rectificação DDECL-RECT1/91, de 31 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [174], de 31.07.1991, Pág. 7964
- Data: 1991-07-31
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Sumário
INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DESPACHO NUMERO 46/SESS/91, PUBLICADO EM 17/5/91 QUE ESTABELECE ORIENTAÇÕES RELATIVAS A ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA AOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM E AOS TRABALHADORES INDEPENDENTES.
Aviso
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