Decreto-lei 29783, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 174/1939, Série I de 1939-07-27.
- Data: 1939-07-27
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Sumário
Altera a redacção dos artigos 3.º, 5.º e 6.º do decreto-lei n.º 29069, de 18 de Outubro de 1938, que regulou o serviço de abastecimento de águas à cidade de Pinhel.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296191.dre.pdf .
Aviso
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