MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503539473 - Município de Albufeira
Endereço: Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da conceção, construção e exploração do crematório de Albufeira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objecto a concessão de obra pública que consiste no contrato administrativo pelo qual o adjudicatário se obriga ao financiamento, conceção, construção e conservação da obra pública do Crematório, bem como o fornecimento, a instalação, a manutenção e a reparação de todos os equipamentos inerentes, e ainda a concessão do serviço público consubstanciado no desenvolvimento da actividade de exploração, manutenção, conservação e reparação do mesmo Crematório, nos termos do disposto no artigo 407.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas ; Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215300
Objetos complementares
Vocabulário principal: 42350000
Vocabulário principal: 98371120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Recinto do cemitério sito em Vale Pedras, Albufeira
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação, a apresentar pelo adjudicatário, são os solicitados na cláusula 22.ª do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira.
Endereço desse serviço: Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor mensal a entregar ao Município pela ocupação do terreno o qual não poderá ser inferior a 200.00 EUR - 20%
Qualidade de serviço - 40%
Preço proposto pelo serviço o qual não poderá ser superior a 450.00 EUR por cremação - 20%
Percentagem (%) que o concorrente se dispõe a entregar ao Município de Albufeira do preço de cada cremação - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 282599500
Fax: 00351 289598558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Eduardo da Silva e Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
410466215