Lei 1976, de 10 de Abril
- Corpo emitente: Presidência da República - Secretaria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 82/1939, Série I de 1939-04-10.
- Data: 1939-04-10
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296103.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1964-01-23 -
Decreto
45541 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar. Publica em anexo o quadro médico comum do ultramar, o quadro farmacêutico comum do ultramar e o quadro complementar de outros técnicos especializados.
-
1967-12-13 -
Decreto
48110 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.
Aviso
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