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Anúncio de Procedimento 3547/2017, de 3 de Maio

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Sumário

Requalificação Urbanística do Bairro das Barreiras

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419106

Endereço Eletrónico: dfa@cm-vpaguiar.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação Urbanística do Bairro das Barreiras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 415934.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Bairro das Barreiras - Vila Pouca de Aguiar

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Pouca de Aguiar

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419106

Endereço Eletrónico: dfa@cm-vpaguiar.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419106

Endereço Eletrónico: dfa@cm-vpaguiar.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/05/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. António Alberto Pires Aguiar Machado

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410468743

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2960139.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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