MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro, Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município, n.º 19
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400400
Fax: 00351 263401271
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: E27/17 - Substituição da cobertura do edifício do mercado diário de Aveiras de Cima;
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção de chapas de cobertura em fibrocimento e colocação de painéis sandwich com área de 2162 m2;
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 188000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261910
Valor: 188000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Aveiras de Cima e Concelho de Azambuja.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Não aplicável na fase de apresentação das propostas
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro, Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Município, n.º 19, Azambuja
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400400
Fax: 00351 263401271
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento Administrativo e Financeiro;
Endereço: Largo do Município, n.º 19, Azambuja;
Código postal: 2050 315
Localidade: Azambuja
Telefone: 00351 263400400
Fax: 00351 263401271
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão estar habilitados com alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, contendo a habilitação correspondente à 2ª subcategoria da 1ª categoria da classe que cubra o valor global da proposta, de acordo com as classificações dadas pela Lei 41/2015, de 3 junho.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Abreu de Sousa
Cargo: Presidente
410465138
