MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510156215 - Conselho das Finanças Públicas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS / PAULA GONÇALVES
Endereço: PRAÇA DE ALVALADE N.º 6, 10.º PISO
Código postal: 1700 036
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 211024403
Fax: 00351 211021870
Endereço Eletrónico: paula.goncalves@cfp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)
Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE SERVIÇOS E FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO DE VOZ, DADOS E IMAGEM, DE ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO, ANÁLISE E PARTILHA DE INFORMAÇÃO, NOS MAIS VARIADOS FORMATOS, E AINDA DE GESTÃO, INDISPENSÁVEIS AO BOM FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Valor: 195000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LISBOA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DECLARAÇÃO EMITIDA CONFORME MODELO CONSTANTE DO ANEXOII AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS; DOCUMENTOS COMPROVATIVOS DE QUE O ADJUDICATÁRIO NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NAS ALÍNEAS b), d), e) e i) DO ARTIGO 55.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Endereço desse serviço: PRAÇA DE ALVALADE, N. 6-10 PISO
Código postal: 1700 036
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 211024403
Fax: 00351 211021870
Endereço Eletrónico: paula.goncalves@cfp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1.
a) Experiência do candidato, nos últimos cinco anos, na prestação dos seguintes serviços, através de "nuvem" (centro de dados): acesso à internet, correio eletrónico, servidor de intranet, servidor de ficheiros e VPN;
b) Recursos humanos com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, diretamente estabelecida com a entidade candidata, que satisfaçam as seguintes condições à data da publicitação do presente concurso:
i. Dispor de um quadro de pessoal com, no mínimo, 50 trabalhadores a desempenhar funções de forma permanente no território português;
ii. Existência de recursos humanos afetos à prestação de cada um dos serviços enunciados na alínea a) com, pelo menos, três anos de experiência nessa prestação;
iii. Existência de recursos humanos com experiência na entidade candidata de, pelo menos, três anos em acompanhamento comercial e em acompanhamento técnico dedicados a um cliente (gestores comercial e técnico).
c) Recursos tecnológicos e de equipamento que assegurem a seguinte condição: o candidato tem capacidade de alojamento em centros de dados geridos diretamente por si e localizados em Portugal, com possibilidade de serem auditados por entidades externas;
d) Ser um parceiro qualificado para implementar soluções de computação em "nuvem" com tecnologias VMware, Hyper-V ou Cisco;
e) Possuir certificação ISO/IEC 27001.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1.
a) Os candidatos devem ter um volume de negócios superior a dois milhões de euros em cada um dos exercícios económicos de 2014 a 2016, valor incluindo o IVA;
b) Os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP (artigo 165.º, n.º 2 do CCP).
2. Para efeitos de apuramento da expressão matemática referida na alínea b) do número 1.2 anterior, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 164.º do CCP, o fator «f» constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é 10 (dez) e o valor económico estimado do contrato é 195.000 EUR (cento e noventa e cinco mil euros), acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Endereço: PRAÇA DE ALVALADE, N.º 6-10.º PISO
Código postal: 1700 036
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 211024403
Fax: 00351 211021870
Endereço Eletrónico: cfp@cfp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras
Cargo: Vogal Executivo do Conselho das Finanças Públicas
410468338