MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502613092 - IP Património - Administração e Gestão Imobiliária, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços - Edifício 2
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "Linha do Norte - Subtroço 3.3 - Ovar/Gaia - Instalação de Novas Escadas e Elevadores para Beneficiação das Acessibilidades à Estação de General Torres" (eContratos n.º 5010031750)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste no fornecimento e instalação de escadas convencionais para acesso direto entre as plataformas de passageiros da Estação de General Torres, na Linha do Norte, e a Rua de Jau, em Vila Nova de Gaia, bem como, de 2 (dois) elevadores para acesso a ambas as plataformas e aos pisos do parque de estacionamento da referida estação, de forma a melhorar as condições de acessibilidade àquela infraestrutura.
A empreitada inclui os trabalhos de montagem de estaleiro, desvio de infraestruturas, desmontagem de coberturas, demolições, fundações e estruturas de betão armado, execução de laje e passadiços, montagem de estruturas metálicas e de escadas de acesso, instalações de elevadores e de armaduras de iluminação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 435000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45313100
Valor: 435000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção - IMPIC, contendo as seguintes habilitações: 11ª subcategoria, da 4ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta e 1ª e 2ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria, 4ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços - Edifício 2
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/op-ippatrimonio/faces/app/dashboard.j
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 50%) - FPREÇO
b) Valia técnica (ponderação de 30%) - FVT
c) Sistema de Gestão da Segurança (ponderação de 10%) - FSGS
d) Sistema de Controlo da Qualidade (ponderação de 5%) - FSQ
e) Nota Técnica sobre o Acompanhamento Ambiental (ponderação de 5%) - FNTAA
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IP Património S.A.
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/05/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 O preço base é de EUR 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil euros).
2 O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/op-ippatrimonio/faces/app/dashboard.jsp
3 Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar suporte.software@ano.pt.
4 A assinatura e encriptação de todos os documentos disponibilizados será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
5 No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/op-ippatrimonio/faces/app/dashboard.jsp
6 Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através do telefone 222 061 588 ou através do endereço de email suporte.software@ano.pt.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora
410466272