Aviso (extrato) n.º 4772/2017
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que Sérgio Augusto Lopes Gomes da Silva, cessou a seu pedido em 28.09.2016, o exercício de funções de assistente técnico no mapa de pessoal do Núcleo de Angra do Heroísmo, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com a Direção-Geral da Administração da Justiça, efetuado durante o período experimental ao abrigo do artigo 47.º da LTFP, tendo regressado ao seu serviço de origem no Tribunal da Relação de Guimarães.
5 de abril de 2017. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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