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Anúncio de Procedimento 3506/2017, de 2 de Maio

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Sumário

Aquisição de serviços de aluguer de transportes rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Crianças e Jovens 2017"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços de Ação Social (DSAS)

Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2

Código postal: 1269 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927400

Fax: 00351 213966786

Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de aluguer de transportes rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Crianças e Jovens 2017"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de aluguer de transportes rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Crianças e Jovens 2017"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 11218.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 11218.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Atividades generalistas e temáticas

Preço base do lote: 5330.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação do lote: Campos de Férias de Évora

Preço base do lote: 2492.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação do lote: Campos de Férias de Santa Cruz da Trapa

Preço base do lote: 3396.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa, Évora e Santa Cruz da Trapa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Código NUTS: PT183

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no artigo 17.º do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património - Serviços Sociais da Administração Pública

Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2

Código postal: 1269 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927400

Fax: 00351 213966786

Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

Endereço: Av. Infante Santo

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218816970

Fax: 00351 218818668

Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/05/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças que constituem o presente procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública com o seguinte endereço: http://www.saphety.com/pt-PT/home. após o pagamento de EUR 50,00, acrescidos de IVA à taxa de 23%, num total de EUR 61,50 (sessenta e um euros e cinquenta cêntimos).

O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado das seguintes formas:

a) Por transferência bancária, para a conta do IGCP, E.P.E., com o IBAN: 5007 8101 1201 1200 1256 487;

b) Na Tesouraria dos SSAP, sita na morada indicada no ponto 1.º.

Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve imperativamente, ser enviado para os SSAP via plataforma eletrónica e por fax ou correio eletrónico. Sendo que em ambos os casos deve ser fornecida a referência do concurso e a identificação do adquirente (designação e número de contribuinte).

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos

Cargo: Presidente

410464977

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2959134.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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