Decreto-lei 28851, de 13 de Julho
- Corpo emitente: Ministérios das Colónias e do Comércio e Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 160/1938, Série I de 1938-07-13.
- Data: 1938-07-13
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Sumário
Esclarece e completa algumas disposições do decreto-lei n.º 28698, de 25 de Maio de 1938, que regula o manifesto de algodão colonial.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295896.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-02-15 -
AVISO
DD5255 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama.
Aviso
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