MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501932488 - Irmandade Santa Casa da Misericórdia da Batalha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha
Endereço: Rua Principal, nº 26
Brancas
Código postal: 2440 090
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769430
Fax: 00351 244769439
Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de Cozinha e Lavandaria e Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) da Misericórdia da Batalha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de edifício para acolhimento das cozinhas e lavandaria de apoio a valências sociais, ao nível do rés-do-chão e edificação de 1º piso para Estrutura Residencial de Apoio a Idosos, edifício a localizar nas Brancas-Batalha, ao lado do Centro Hospitalar Nª Sra. da Conceição.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Brancas - Batalha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo subcategoria em classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, nomeadamente: a 1ª subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e património construído - Estruturas e elementos de betão). Deve ainda ser detentora das seguintes habilitações (relativamente às restantes obras e trabalhos a executar):
1ª Categoria - Edifícios e património construído: 1.ª - Estrutura e elementos de betão, 2.ª - Estruturas metálicas, 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 6.ª - Carpintarias, 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais, 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios, 10º - Restauro de bens imóveis históricos - artísticos
2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: 1.º - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, 6.º - Saneamento básico, 8.ª - Calcetamentos, 9.º - Ajardinamentos, 10.ª - Infraestruturas de desporto de lazer, 11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança,
4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, 9.º - Infraestruturas de telecomunicações, 10.ª - Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção, 12.º - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, 19.º - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas
5ª Categoria - Outros trabalhos: 1.º- Demolições; 2.ª- Movimentações de terras 6.º- Paredes de contenção e ancoragens 8.º - Armaduras para betão armado, 10.º - Cofragens, 11º - Impermeabilizações e isolamentos, 12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias
d) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383.º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 6.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
e) Certidão do Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário;
f) Cartão com o Numero de Identificação Fiscal do adjudicatário;
g) Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e Número de Identificação Fiscal do(s) representante(s) do adjudicatário para efeitos de outorga do contrato.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos no Centro Hospitalar Nª Sra. da Conceição
Endereço desse serviço: Rua Principal, nº 26, Brancas
Código postal: 2440 090
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769430
Fax: 00351 244769439
Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Batalha
Endereço: Rua Principal, nº 26
Brancas
Código postal: 2440 090
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769430
Fax: 00351 244769439
Endereço Eletrónico: geral@centrohospitalarbatalha.com
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/28 19:24:00
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Elementos constantes na plataforma eletrónica Saphety
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Elementos constantes na plataforma eletrónica Saphety
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Agostinho Costa Monteiro
Cargo: Provedor
410463267
